Laudo médico para PcD: saiba o que é, como conseguir

por | Direito dos Autistas e Pessoas com Deficiência

Dra. Patrícia Wanderley

Dra. Patrícia Wanderley

Além de advogada, nossa especialista também é colunista no Jusbrasil.


A advogada possui dezenas de milhares de reais resolvidos em disputas jurídicas, com exelente bagagem teórica e prática em sua área de especialidade.

Laudo médico para PcD é um documento que ajuda a comprovar a deficiência de uma pessoa. Ele é essencial para quem é contratado por empresas que adotam a lei de cotas para PcDs.

Como conseguir o laudo médico para PcD?

O laudo médico para PcD é direito de toda pessoa com deficiência. É possível conseguir esse documento em hospitais e clínicas médicas.

É mais fácil conseguir o documento em hospitais que você foi diagnosticado ou que faz algum tipo de acompanhamento ou tratamento, se for o seu caso.

Do contrário, você pode pedir o laudo pelo SUS, de forma totalmente gratuita.

O que deve constar no laudo médico para PcD?

Existem algumas informações essenciais que não podem faltar no seu laudo, para garantir que você tenha seus direitos garantidos e não tenha problemas futuros. São elas:

  • Dados pessoais, como seu nome, RG e CPF;
  • Detalhes sobre a deficiência;
  • Código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
  • Detalhes sobre as limitações causadas por sua condição;
  • Autorização para tornar a condição pública;
  • Data.

Esses detalhes são importantes porque nem todas as deficiências entram na Lei de Cotas. Então, com o documento, é possível identificar facilmente se a pessoa se enquadra ou não.

Outro ponto importante é anexar relatórios específicos para a condição. Por exemplo, no caso de uma pessoa com deficiência visual, ela precisa se consultar e pedir o documento para um médico ou médica oftalmologista.

Fonte: Jornal Contábil

Dra. Patrícia Wanderley

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