Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

por | Direito dos Autistas e Pessoas com Deficiência

Dra. Patrícia Wanderley

Dra. Patrícia Wanderley

Além de advogada, nossa especialista também é colunista no Jusbrasil.


A advogada possui dezenas de milhares de reais resolvidos em disputas jurídicas, com exelente bagagem teórica e prática em sua área de especialidade.

Você sabe no que consiste o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido?

É um documento essencial para a prática médica, pois nele é explicado ao paciente, em linguagem acessível, as vantagens e desvantagens de determinado procedimento.

Além disso, é um documento que representa maior transparência na relação médico – paciente, visto que um bom TCLE é redigido de maneira a apresentar maior segurança para o profissional da saúde, mas também possibilita ao paciente ter suas dívidas esclarecidas por escrito.

De acordo com a Recomendação 1/2016, do CFM, o ideal é ter um TCLE para cada procedimento realizado pelo profissional da saúde (médico, dentista, biomédico), pois o documento precisa ter informações específicas de cada procedimento.

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Dra. Patrícia Wanderley

Além de advogada, nossa especialista também é colunista no Jusbrasil.