O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pelo INSS a pessoas autista, independentemente de idade. Para ter acesso, a pessoa autista não precisa ter contribuído para o INSS, mas precisa se encaixar em alguns critérios:
1. A pessoa autista será avaliada por um médico e um assistente social do INSS para verificar os impedimentos e as barreiras do dia a dia.
2. A renda por pessoa do grupo familiar deve ser menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
3. Não é permitido acumular o BPC com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como pensões e aposentadorias). No entanto, o pagamento do BPC não impede a concessão e acumulação do auxílio-acidente e do abono de permanência em serviço.
4. O beneficiário deve estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal antes da apresentação do requerimento ao INSS.
O valor do BPC é de um salário mínimo mensal. O benefício é revisado a cada 2 anos para verificar se as condições que deram origem ao benefício ainda existem.
Para solicitar o benefício, é necessário agendar uma visita a uma agência do INSS. O agendamento pode ser feito pelo site do INSS ou pelo telefone 135.
Lembrando que é importante ter em mãos todos os documentos necessários, como documentos de identificação do requerente e dos familiares que compõem o grupo familiar, além de documentos que comprovem a deficiência, como laudos médicos.
Fonte: Jornal Contábil