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O que é Síndrome de Down?
A Síndrome de Down não é uma doença, mas uma condição inerente à pessoa, que tem uma alteração genética que não impossibilita o seu desenvolvimento, porém essa condição está associada a algumas questões de saúde, e muitas vezes ocorre um atraso no desenvolvimento...
Carteira de Identificação da pessoa com transtorno do espectro autista
A pessoa com transtorno do espectro autista tem o direito a carteira de identificação (Ciptea). A Lei n. 13.977/20, batizada de Lei Romeo Mion é Federal, ou seja, válida em todo o Brasil. O texto altera a Lei Berenice Piana (12.764, 2012), que institui a Política...
O que é Autismo?
O autismo também conhecido como TEA (Transtorno do Espectro Autista) é um transtorno no desenvolvimento. Segundo o DSMV (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais) o autismo é caracterizado por afetar duas importantes áreas: 1) Comunicação...
Educação inclusiva
As escolas públicas e privadas são obrigadas a matricular crianças com deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) garante esse direito. A recusa da matrícula é considerada crime de discriminação. A LBI prevê que "recusar, cobrar valores...
INSS muda análise e concessão de benefícios; entenda
Uma das medidas inclui apenas análise de atestados e laudos médicos para concessão de auxílio-doença. Uma medida provisória publicada no dia 20 de abril traz mudanças na análise e concessão dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Auxílio-doença...
Revisão da Vida Toda
A revisão consiste em incluir no cálculo da sua aposentadoria os períodos contributivos de toda a sua vida. A aposentadoria era calculada apenas com as 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994, já no plano real. Com a Reforma da Previdência a...