Direitos do Servidor Público
O servidor público desempenha um papel essencial para o funcionamento da sociedade, sendo responsável por garantir serviços fundamentais à população. No entanto, apesar da relevância de sua atuação, é comum que esses profissionais enfrentem situações de desrespeito aos seus direitos, seja na esfera administrativa, previdenciária ou disciplinar.
Nosso escritório é especializado na defesa dos direitos dos servidores públicos, atuando de forma estratégica e personalizada para assegurar que cada cliente tenha sua dignidade, estabilidade e garantias legais plenamente respeitadas.
Atuamos em demandas como:
- Revisão de aposentadorias e pensões
- Progressões e promoções funcionais
- Processos administrativos disciplinares (PAD)
- Assédio moral no ambiente de trabalho
- Acúmulo de cargos e direitos estatutários
- Cobrança de verbas não pagas corretamente
Com profundo conhecimento na legislação específica e jurisprudência atualizada, oferecemos um atendimento transparente, ético e comprometido com resultados.
Nosso objetivo é garantir que você, servidor público, tenha segurança jurídica e tranquilidade para exercer sua função, sabendo que seus direitos estão protegidos.
Consultoria para identificação de soluções ou prejuízos ocorridos no bojo do PAD
Será feita a análise do caso concreto para identificar preclusões já ocorridas, bem como para a definição da sua estratégia defensiva;
Contencioso Judicial – Atuação em 1º grau
Ajuizamento de ações de reintegração de servidores, impetração de mandado de segurança para trancamento de PAD, acompanhamento em audiências judiciais designadas, realização de requerimentos defensivos etc.
Contencioso Judicial – Atuação em Tribunais Superiores
Proferida a decisão colegiada do tribunal e constatado prejuízo aos seus interesses, será interposto recurso cabível aos Tribunais Superiores, abarcando apresentação de memoriais aos Ministros e Sustentação Oral em Plenário;